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Transparência

1 – Declaração de exoneração de responsabilidade
O Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados, disponibiliza neste website um conjunto de informações, tanto quanto possível atualizadas e rigorosas, relativamente à atividade desenvolvida no âmbito das suas áreas de atuação, com o objetivo de divulgar em geral a sua missão, as suas capacidades e projetos ou serviços.
 
2 – Declaração de Privacidade
O Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados, proprietário do website, assume um compromisso de total privacidade em relação aos dados que neste depositar. É garantido pelo Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados a confidencialidade de todos os dados alojados nos meios tecnológicos da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais. Os elementos recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático, no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do website. Ao seu titular (utilizador) é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais sempre que para isso o requeira. O Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos utilizadores. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. Informa-se, todavia, que a transmissão de dados, ao circular em redes abertas, pode ser vista por entidades terceiras não autorizadas. O Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados compromete-se, ainda, a adotar as medidas e certificados de segurança necessários para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
 
3 – Acesso e alterações ao site
O acesso a determinadas áreas do website do Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados, quando indicado, ser condicionado ao registo prévio do utilizador. Reserva-se o direito de suspender, alterar ou retirar parte dos conteúdos do website em qualquer momento e de restringir o uso e acessibilidade do seu website.
 
4 – Direitos de Autor
Os conteúdos deste site são propriedade do Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados. A reprodução de conteúdos é autorizada, mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário, a qual deverá para o efeito indicar claramente quais as restrições em causa.
 
5 – Alterações aos termos e condições de utilização
O Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados, a todo o tempo, alterar os presentes Termos e Condições de utilização mediante a correspondente divulgação no seu website, pelo que se recomenda a visita periódica a esta página no sentido de avaliar se foram efetuadas quaisquer atualizações.

6 – Cookies
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. Este website utiliza cookies. Não é obrigado a aceitar os cookies, sendo que, no caso de não aceitar os cookies, o website pode não funcionar corretamente.

7 – Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.
 
8 – Aceitação da nossa Política de Privacidade
Quando utiliza este website expressa a sua aceitação da nossa Política de Privacidade. Se não estiver de acordo com alguma condição desta política, por favor não utilize este website e não envie qualquer dado pessoal.
 
A sua opinião é muito importante para nós. Caso presencie ou tenha conhecimento de alguma situação que na sua opinião não foi tratada de maneira correta, por favor, diga-nos. A reclamação será analisada pela Mesa Administrativa e é garantida o anonimato, caso assim pretenda.
 
Dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - informamos que os dados constantes neste formulário destinam-se a tratamento interno por parte do Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados. O titular dos dados ou o seu representante legal têm acesso permanente aos mesmos, podendo retificá-los, limitá-los, apagá-los e à sua portabilidade, podendo ainda opor-se ao seu tratamento. Sempre que o titular dos dados considere terem sido violados os direitos que dispõe nos termos da lei de proteção de dados pessoais poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
 
Em conformidade com a Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 – Whistleblowing, disponibilizamos um canal de denúncia.
 
Este canal garante o anonimato e a confidencialidade do denunciante e testemunha (que estará sempre protegida, por lei, de qualquer retaliação), a partir do qual os colaboradores, clientes/utentes, fornecedores e outros stakeholders da Instituição podem denunciar atos que representem irregularidades ou possíveis crimes, tais como, conflito de interesses, abuso de poder, fraudes financeiras e contabilísticas, atos ilícitos, assédio moral/sexual, entre outras. Todos os detalhes são muito importantes, pelo que pedimos que inclua o máximo de informação possível.
Relembramos que as denúncias devem ser efetuadas de boa-fé, a utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.
 
Ao realizar uma denúncia está a contribuir para que a Instituição se torne mais segura, justa e transparente.
A receção e tratamento da denúncia está a cargo da Mesa Administrativa.
 

1. IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE (não obrigatório)

2. DETALHES DA DENÚNCIA

3. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

4. ANEXAR DOCUMENTOS

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5. CONFIRMAR E ENVIAR

Declaro que os dados fornecidos no formulário são verdadeiros, sendo o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que forneço e pelos eventuais danos causados ao Centro Juvenil de Campanhã - Seminário dos Meninos Desamparados e a terceiros.
Dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - informamos que os dados constantes neste formulário destinam-se a tratamento interno por parte do Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados. O titular dos dados ou o seu representante legal têm acesso permanente aos mesmos, podendo retificá-los, limitá-los, apagá-los e à sua portabilidade, podendo ainda opor-se ao seu tratamento. Sempre que o titular dos dados considere terem sido violados os direitos que dispõe nos termos da lei de proteção de dados pessoais poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 
A Entidade de Resolução Conflitos de Consumo (RAL) da área é o “CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto”, com sede na Rua Damião de Góis, n.º 31, loja 6, 4050-225 Porto. + INFO
 
De acordo com a legislação vigente, disponibilizamos o livro de reclamações físico que poderá ser solicitado nos Serviços e eletrónico disponível neste link.

 
O Centro Juvenil de Campanhã - Seminário dos Meninos Desamparados é uma Instituição Particular de Solidariedade Social e de Utilidade Pública fundada em 1814
 
 
O Estabelecimento de Educação Pré-Escolar é apoiado pelo Ministério da Educação
 
 
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