Canal de Denúncia

Em conformidade com a Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 – Whistleblowing, disponibilizamos um canal de denúncia.

Este canal garante o anonimato e a confidencialidade do denunciante e testemunha (que estará sempre protegida, por lei, de qualquer retaliação), a partir do qual os colaboradores, clientes/utentes, fornecedores e outros stakeholders da Instituição podem denunciar atos que representem irregularidades ou possíveis crimes, tais como, conflito de interesses, abuso de poder, fraudes financeiras e contabilísticas, atos ilícitos, assédio moral/sexual, entre outras. Todos os detalhes são muito importantes, pelo que pedimos que inclua o máximo de informação possível.

Relembramos que as denúncias devem ser efetuadas de boa-fé, a utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.

Ao realizar uma denúncia está a contribuir para que a Instituição se torne mais segura, justa e transparente.

A receção e tratamento da denúncia está a cargo da Mesa Administrativa.

Consultar o Regulamento do Canal de Denúncia Interna

1. IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE (não obrigatório)

Nome e apelido

Nº Telefone

2. DETALHES DA DENÚNCIA

Data da ocorrência *

Onde ocorreu? *

Como tomou conhecimento? *

Descreva pormenorizadamente a situação *

3. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Já tinha reportado esta situação anteriormente? *

Qual a sua relação com a Instituição? *

Outra relação com a Instituição, descreva *

Qual o motivo da denúncia? *

Outro motivo da denúncia, descreva *

4. ANEXAR DOCUMENTOS

Permite anexar até 5 documentos com 2MB cada um. Formatos jpg, png, gif e pdf

Drag and drop files here or Browse Max file size: 2MB

5. CONFIRMAR E ENVIAR

Confirmo *

Declaro que os dados fornecidos no formulário são verdadeiros, sendo o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que forneço e pelos eventuais danos causados ao Centro Juvenil de Campanhã - Seminário dos Meninos Desamparados e a terceiros.

Autorizo *

Dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - informamos que os dados constantes neste formulário destinam-se a tratamento interno por parte do Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados. O titular dos dados ou o seu representante legal têm acesso permanente aos mesmos, podendo retificá-los, limitá-los, apagá-los e à sua portabilidade, podendo ainda opor-se ao seu tratamento. Sempre que o titular dos dados considere terem sido violados os direitos que dispõe nos termos da lei de proteção de dados pessoais poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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